Nos dois mandados de
garantia analisados por Mário Bertoncini, presidente do TJD catarinense, os
clubes alegam que entregaram para a Federação, com cinco dias de antecedência
ao prazo, os laudos dos seus estádios, exigência da lei (artigo 23 do Estatuto
do Torcedor). Não caberiam, portanto, a decisão do Ministério Público sugerindo
jogos sem público nas duas primeiras rodadas, muito menos a resolução assinada
por Delfim Peixoto, presidente da FCF, referendando aquele ato.
Faço o registro em
atenção à regra básica do jornalismo, ouvindo as duas partes. Mário Bertoncini
me mandou os dois processos com seus despachos. Pela extensão dos documentos
não tenho como publicá-los na íntegra, mas o presidente do TJD garante que não
houve “jeitinho” ou “acomodação” na concessão das liminares liberando jogos com
público, como queriam os reclamantes.
(...) a concessão
de liminar invocando
o art. 88,
do CBJD, alegando
haver direito líquido e
certo que os
socorrem ao dizer:
“de jogar em
seu estádio sem
publico fere diretamente seu
direito, já que possui os laudos que regula a questão (sic)
De qualquer forma, e
juridiquês a parte, acho estranho que uma decisão do Ministério Público não
tenha o efeito desejado, punição e um alerta para que clubes e Federação levem
a sério o Estatuto do Torcedor, e parem de afrontar a lei ano após ano. A mesma
lei que de repente é invocada na defesa dos interesses supostamente ofendidos.
Se a Federação tinha os
tais laudos, como alegam seus filiados nos pedidos de liminares, por que
estavam retidos em alguma gaveta da presidência? E que diabo de laudo é esse que libera o
estádio do Guarani de Palhoça, em obras até a véspera do jogo contra o
Figueirense? A Federação foi rápida na sua resolução para atender a
recomendação do Ministério Público, mas muito lenta e nada cuidadosa ao lidar
com a documentação que provocou toda essa celeuma. Ao contrário do TJD que em
menos de 24 horas concedeu liminar aos mandados de garantia impetrados pelos
dez clubes do campeonato que começa sem brilho, mas com muita confusão.
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