quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Senador Pedro Simon interpela Collor



O bate boca entre os senadores Pedro Simon e Fernando Collor esta semana na tribuna do Senado rendeu um grande mal entendido. Era o que Collor queria, com o intuito de chantagear não só a Simon, mas a todos os que fariam pronunciamentos naquele dia pedindo o afastamento de José Sarney. Os desdobramentos da tentativa de calar a boca de Simon e outros senadores na base da intimidação são conhecidos. Enviada pelo jornalista Lourenço Cazarré, assessor de Pedro Simon, acaba de me chegar às mãos, na íntegra, a nota divulgada pelo senador gaúcho a propósito do incidente e sua decisão de interpelar Fernando Collor para que esclareça suas acusações.



O senador Pedro Simon foi interpelado pelo líder do PMDB no Senado,
Renan Calheiros, na sessão de 3 de agosto último, sobre dois temas: a
importação de carne contaminada de Chernobil e a Portosol. No intuito
de afastar conclusões precipitadas e insinuações maldosas sobre
assuntos desconexos, o senador Pedro Simon esclarece o seguinte:

Chernobil

O acidente nuclear na usina de Chernobil, na Ucrânia, ocorreu em 26 de
abril de 1986. O líder do PMDB no Senado acusa o Governo Sarney de ter
importado carne contaminada pelo pior acidente nuclear da história.
Não tenho conhecimento desse fato, por uma razão simples: eu não era o
Ministro da Agricultura, à época. Exerci o cargo de ministro, por
escolha original do Presidente Tancredo Neves, até 14 de fevereiro de
1986. Ou seja, o acidente de Chernobil ocorreu mais de dois meses após
minha saída do ministério. Não sei se houve importação de carne da
Ucrânia. Se houve, deve ter ocorrido no segundo semestre de 1986 ou
depois.

Portosol

A Portosol é uma instituição comunitária de crédito, sem fins
lucrativos, sediada em Porto Alegre, inspirada num modelo vitorioso: o
Grameen Bank, o primeiro banco do mundo especializado em microcrédito,
idealizado pelo professor bengalês Muhammad Yunus em 1976 visando a
erradicação da pobreza no mundo. Yunus foi agraciado, por sua idéia,
com o Prêmio Nobel da Paz em 2006. A Portosol, inspirado neles, foi
criada em Porto Alegre em 1995, a partir de uma iniciativa do Governo
do Estado e da Prefeitura de Porto Alegre, em conjunto com a Federação
das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul (FEDERASUL) e da
Associação dos Jovens Empresários de Porto Alegre (AJE-POA).

A Portosol é uma ONG, qualificada como OSCIP, habilitada ao PNMPO –
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. A lei nº 7.679,
de outubro de 1995, autorizou a administração de Porto Alegre à
participação do "Município em Associação Civil Ideal com a finalidade
precípua de, a partir de uma ação facilitadora do acesso ao crédito,
fomentar a constituição e/ou consolidação de pequenos e micro
empreendedores instalados no âmbito do território municipal”. Além da
Prefeitura e do Governo do Estado, a Portosol foi constituída com
participação de recursos do NDES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social) e do SEBRAE do Rio Grande do Sul, contando ainda
com fundos da Inter-American Foundation, agência norte-americana de
cooperação internacional, e da GTZ, Sociedade Alemã de Cooperação
Técnica. A Caixa Econômica Federal cedeu espaço em uma de suas
agências, no centro da cidade, para alojar a Portosol.

A Portosol foi a primeira instituição de microcrédito no Brasil
constituída com recursos de órgãos governamentais, passando o
microcrédito a ser considerado como política pública de
desenvolvimento. Seu modelo foi e vem sendo replicado em vários
municípios do Brasil, existindo atualmente no Brasil 120 OSCIPS
(Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) de microcréditos
habilitados ao PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo
Orientado, programa do Governo Federal abrigado no Ministério do
Trabalho e Emprego. O sucesso deste modelo chegou até mesmo ao Estado
natal do senador Renan Calheiros, Alagoas, onde funcionam duas
instituições similares ao Portosol: o Instituto Ação de
Desenvolvimento para a Cidadania, IADEC, ou ‘Banco do Cidadão’, e a
Associação de Microcrédito e Desenvolvimento Sócio-Econômico de
Alagoas (Instituto de Inclusão Social pelo Crédito).

A Portosol teve, desde sua fundação em 1995, seis presidentes no
Conselho de Administração, composto por nove representantes – dois da
prefeitura, um do governo estadual, um da associação de empresários e
cinco da sociedade civil. O atual presidente, Pedro Armando Volkmann,
é representante da AJE (Associação dos Jovens Empresários). Seu
antecessor, no período 2006-2008, foi Tiago Chanan Simon, meu filho,
indicado como representante do Governo do Estado, à época de diretor
do Departamento de Desenvolvimento Empresarial da SEDAI (Secretaria de
Desenvolvimento e de Assuntos Internacionais). Tiago Simon exerceu sua
atividade de dirigente sem remuneração.

Ao longo de sua existência, a Portosol liberou 112.284 créditos, num
valor total de recursos de R$ 127 milhões de reais, o que representa
um crédito médio de R$ 1.132, segundo informações de seu
diretor-executivo, Cristiano Mross.

A Portosol foi selecionada em 1999 pelo Banco Mundial como uma das 10
iniciativas mais bem sucedidas do Brasil na política de combate à
pobreza. Em 1997 foi agraciada pela Fundação Getúlio Vargas e pela
Fundação Ford com o Prêmio Gestão Pública e Cidadania. No mesmo ano
ganhou da UNESCO o prêmio de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, na
categoria “Formação de Consciência da Cidadania”.

Interpelação (Collor)

Tomei a decisão de interpelar, junto à Corregedoria Parlamentar do
Senado, o senador Fernando Collor, a fim de que explicite os fatos a
que fez ilação na sessão do Senado de segunda-feira, que seriam
‘incômodos” para minha pessoa. O esclarecimento dos fatos é necessário
para o resguardo de minha honra e de minha biografia pessoal e
política.

Pedro Simon, senador

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