domingo, 26 de julho de 2009

Tribunal aprova a farra

Mesmo com irregularidade constatada, TCU isenta autoridades dos Jogos Pan-Americanos em gastos de R$ 21,5 milhões, aplicados nas solenidades de abertura e encerramento do evento

Por JOSÉ CRUZ, do Correio Braziliense


Dois anos depois de ter sido realizado, revela-se o mais recente escândalo financeiro dos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).  
No terceiro processo que julgou a exorbitância dos gastos naquele evento — cerca de R$ 4 bilhões —, auditores do TCU identificaram que as cerimônias de abertura e enceramento da competição esportiva, ao custo de R$ 21,5 milhões aos cofres públicos, não teve licitação de preços.

Apesar dessa flagrante irregularidade, plenamente identificada pelos auditores do processo, o então ministro relator, Marcos Vinicios Vilaça (aposentado no último dia 30), isentou os acusados de qualquer culpa. Entre eles estão o presidente do Comitê Organizador do Pan, Carlos Arthur Nuzman, e Ricardo Leyser Gonçalves, do Ministério do Esporte. A ordem de Vilaça foi arquivar o processo. 

Ao fugir da exigência legal, o Comitê Organizador do Pan e Parapan-americanos fez duas contratações. Inicialmente, chamou o senhor Scott Givens como consultor. Ele é da Five Currents, empresa dos Estados Unidos, especializada em grandes eventos, entre eles os Jogos de Inverno de Salt Lake City (EUA), em 2002, as Olimpíadas de Atlanta, em 1996, e comemorações dos 50 anos da Disneilândia.
 
Só por essa consultoria, o governo do Estado do Rio de Janeiro pagou R$ 883.350.  
Em seguida, o Comitê Organizador do Pan contratou a brasileira WA Tranze Eventos, Promoções e Publicidade Ltda para executar o projeto das cerimônias do Pan. A abertura, inclusive, ganhou destaque internacional devido a uma vaia do público ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua chegada ao estádio do Maracanã.

O mais estranho nesse processo que o TCU arquivou é que o presidente do Comitê Organizador do Pan e Parapan, Carlos Arthur Nuzman, justificou que fugiu da concorrência para contratar serviços por se tratar de uma "emergência".
 
A explicação, contudo, contrasta com o anúncio do Rio de Janeiro para receber o Pan, feito em 2002, isto é, cinco anos antes.    
Sobre esse argumento, que está no Acórdão 1250/2009, o ministro relator do processo, Marcos Vilaça, reforça as datas extremas:  
"A necessidade de realização das cerimônias e mesmo sua data já eram conhecidas pela administração pública em 2002, quase cinco anos antes do evento, quando foi assinado o Acordo de Obrigações e Responsabilidades com a Organização Desportiva Pan-americana (Odepa)".

Jogo de empurra


A análise que consta no relatório não deixa dúvida de que houve séria irregularidade. A demora para realizar a tal licitação de preços deveu-se à indecisão dos governos municipal e estadual do Rio de Janeiro, bem como o Governo Federal, que se lançaram em um jogo de empurra para decidir quem pagaria a conta.
Na emergência, e apenas a seis meses da abertura do Pan, sobrou para a União desembolsar os R$ 21,5 milhões.
 
Em decorrência, o Comitê Organizador formou um Núcleo de Criação e Gerência das Cerimônias dos Jogos (NCGJ). Mas a iniciativa da equipe liderada por Nuzman não foi bem-sucedida, com afirma o próprio relatório de Marcos Vilaça, quando ressaltou "a inexperiência gerencial do Comitê Organizador do Pan, que, mesmo após dispor da verba federal, demorou demasiadamente em adotar medidas à celebração do convênio (com a WA Tranze Eventos)"
 
Superfaturamento identificado duas vezes
 

O primeiro processo do TCU já concluído, em maio, com indícios de irregularidades nos gastos dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro refere-se ao contrato de R$ 22,4 milhões, entre o Ministério do Esporte e a empresa Fast Engenharia, para a construção de estruturas temporárias na Vila do Pan.
 
O TCU exigiu que Luiz Custódio Orro Freitas, da Fast, e Ricardo Leyser Gonçalves, do Ministério do Esporte, envolvidos na execução do contrato, apresentassem defesa à denúncia de superfaturamento ou devolvessem R$ 2,7 milhões ao Tesouro Nacional. A defesa já foi apresentada.
 
O segundo processo do TCU, em junho, identificou superfaturamento de R$ 2,7 milhões no serviço de hotelaria da Vila Pan-Americana. Nesse documento, mais uma vez Ricardo Leyser Gonçalves, representante do Ministério do Esporte no Comitê Organizador do Pan, é citado como um dos responsáveis pelo ato, ao lado da empresa Consórcio Interamericano.

O perdão oficial

Depois que os envolvidos neste processo apresentaram suas jutificativas, o ministro Marcos Vilaça sentenciou:

"Pelo exposto julgo que as razões de justificativas apresentadas por Ricardo Leyser Gonçalves, do Ministério do Esporte, devem ser acolhidas, afastando-se sua responsabilidade em relação aos atos praticados. Quanto aos gestores do Comitê Organizador, senhores Carlos Arthur Nuzma, André Gustavo Richer e Leonardo Gryner, mesmo reconhecendo que suas condutas foram irregulares, acredito que suas razões de justificativas também possam ser acolhidas, em caráter excepcional, em face do conjunto de circunstâncias atenuantes mencionado anteriormente (no processo).  

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